ANIMAIS COMUNITÁRIOS: ACOLHIMENTO FOI APROVADO NA CLDF
Projeto de Lei tem por objetivo diminuir o sofrimento dos animais em situação de rua
Fonte: https://www.pelomundodf.com.br/noticia/4173/animais-comunitarios-acolhimento-foi-aprovado-na-cldf:
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De: Dep. Daniel Donizet <site@deputadodanieldonizet.Date: qua., 8 de abr. de 2020 às 16:20
Subject: Animais comunitários: Acolhimento foi aprovado pela CLDF
É comum a gente passar por
determinada rua e ver um grupo de gatos ou de cachorros que fica sempre no
mesmo local. A vizinhança alimenta, coloca água e às vezes promove “vaquinhas”
para ajudar quando um adoece. Esses são os chamados animais comunitários.
Preocupado com esses cães e
gatos, o deputado Daniel Donizet criou o projeto de lei 626/2019 que prevê
alguns cuidados para os animais comunitários. Dentre essas medidas está o
acolhimento, que ficará sob a responsabilidade de um tutor voluntário que cuidaria
da higiene, saúde e alimentação.
Ficaria autorizada a instalação de abrigos,
comedouros e bebedouros em áreas públicas, desde que não prejudiquem o trânsito
de pessoas. Nos espaços privados ou de bem público de uso especial, é
necessária prévia autorização do responsável pelo local.
Os tutores podem buscar
patrocínios para ajudar a custear as despesas e, nesse caso, ficaria permitido
divulgar a marca no abrigo do animal. É vedada a aplicação desta ideia para
espécies ferozes, peçonhentas ou cuja criação exija autorização de órgão
ambiental. O projeto de lei foi aprovado em segundo turno.
“O animal comunitário cria uma
relação de dependência e vínculo afetivo na comunidade onde vive. E nós sabemos
que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo,
impedir práticas que os submetam à crueldade. Nossa lei é no sentido de
promover cuidado para esses animais que vivem em alto grau de vulnerabilidade”,
explicou Daniel Donizet.
Incentivar campanhas de
conscientização e promover o bem-estar dos animais estão entre as tarefas dos
tutores dos animais comunitários, além de estabelecer mecanismos de cooperação
com entidades de proteção animal, universidades, profissionais, empresas
públicas e privadas visando assegurar todos os objetivos desse projeto de lei.
Antes de virar lei, a proposta
precisa ser sancionada pelo Poder Executivo.
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