https://sinpatinhas.mma.gov.br/login
O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma ferramenta pública, gratuita e digital criada pelo Governo Federal para registrar cães e gatos em todo o território nacional.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o SinPatinhas é uma das principais entregas do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. Seu objetivo é tirar os animais da invisibilidade, reunindo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações de enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos.
O cadastro é simples, rápido e seguro. Basta fazer login com a conta Gov.br na página do sistema SinPatinhas. O sistema preenche automaticamente os dados do tutor, que só precisa inserir as informações do animal. Ao final, é gerada uma carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixada na coleira e facilita a identificação e devolução do animal em caso de perda.
O SinPatinhas foi desenvolvido com base em ampla escuta social e contou com apoio técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Quem pode se cadastrar?
- Tutores (pessoas físicas ou jurídicas)
- Médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários
- ONGs e protetores independentes
- Estados e municípios, que podem aderir gratuitamente e integrar suas políticas locais de bem-estar animal ao sistema
Por que registrar?
Porque sem dados, não há política pública. O SinPatinhas é um passo essencial para garantir que cada animal seja visto, cuidado e protegido com responsabilidade e respeito.
SinPatinhas: Quem ama, registra.
Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbio/dpda/programas-e-Projetos/sinpatinhas
DIREITOS ANIMAIS
SinPatinhas é voluntário, gratuito e sem imposto
O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
Este modelo já é adotado em alguns estados e alguns municípios, e não há cobrança nem de taxa e nem instituição de impostos por esses entes. O SinPatinhas é um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do governo federal, promover políticas públicas eficazes e baseadas em resultados. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou em abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável.
O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito. ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis.
O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa. Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.
A microchipagem do animal também não é obrigatória. Com isso, um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz é implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.
A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. Quem já passou pela dor de perder um animal sabe o quanto é angustiante procurar sem sucesso. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
Os dados pessoais dos tutores não ficarão públicos. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo. O sistema já está aberto para cadastro. Basta acessar https://sinpatinhas.mma.gov.br.
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O Grupo Técnico de Meio Ambiente do Gabinete de Transição Presidencial do Governo Lula convida os movimentos sociais, sociedade civil, servidores, gestores e pesquisadores para uma Plenária Aberta dos Direitos Animais, com o objetivo de receber contribuições para o GT. 
*Inscreva-se antecipadamente para esta reunião:* 
